Educação Matemática – EDUMAT

Portaria que permite mudança no Fies para garantir adesão ao programa antes do pagamento da taxa saiu nesta sexta.

Uma medida anunciada pelo Ministério da Educação – e bastante aguardada pelos estudantes universitários desde então – para os participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) finalmente sairá do papel: a não cobrança de matrícula. A partir de agora, os interessados poderão aderir ao programa de financiamento antes mesmo de pagarem a taxa de matrícula exigida pelas instituições.

A portaria que permite a mudanças nas regras do financiamento foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Era uma mudança prevista para ocorrer desde o ano passado, mas que ainda não contava com nenhuma ferramenta que permitisse a adesão prévia do estudante. Hoje, os estudantes que participam do programa pagam as taxas de matrícula e são restituídos depois.

De acordo com a portaria, as instituições de ensino estão proibidas de fazer a cobrança da matrícula ou das parcelas das semestralidades dos universitários que já concluíram sua inscrição no Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFies). Se o contrato não for formalizado, aí sim as faculdades poderão fazer a cobrança dos alunos (isentando estes estudantes do pagamento de juros e multa).

Vale destacar que o estudante que não assinar os contratos com os agentes financeiros (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) dentro do prazo estabelecido no sistema perderá o direito da isenção do pagamento dessas taxas.

Mudanças

Ao longo do ano passado, o Ministério da Educação anunciou diversas mudanças no financiamento estudantil: redução de juros, não-exigência de fiador e o perdão da dívida de futuros professores e médicos que trabalhem na rede pública.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também passou a ser exigido dos candidatos ao financiamento que concluíram a etapa depois de 2010. A proposta é que o desempenho dos estudantes beneficiados pelo Fies no Enem sirva para avaliar os candidatos. O MEC deseja identificar o quanto as universidades contribuíram para o aprendizado do aluno ao final da graduação.

Fonte: IG

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (20) que a Presidência da República deve editar nos próximos dias uma medida provisória que define o perfil do novo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

“Recebemos uma demanda do movimento estudantil de que as mensalidades fossem fixas ao longo de todo o financiamento, o que está contemplado no novo Fies”, afirmou Haddad.

O ministro destacou ainda que, tão logo publicada a medida, será aberto um período de testes e que na semana seguinte as inscrições estarão abertas.

O novo fundo terá, no primeiro momento, a operação da Caixa Econômica Federal, podendo posteriormente ser operado por outras instituições financeiras. Problemas para migrar o sistema de informações da Caixa para o MEC atrasaram o início das inscrições, conforme revelou a Folha.

Permanece a exigência do fiador é obrigatória, mas o MEC estuda a criação de um fundo garantidor, a partir da contribuição de 10% das instituições do valor do financiamento. O desenho do fundo está em análise e deve estar à disposição dos estudantes no segundo semestre.

O novo Fies terá juros de 3,4% ao ano, prazo de quitação de três vezes a duração do curso e a carência de 18 meses após a formatura para iniciar os pagamentos. Estudantes formados em cursos de licenciatura, que atuarem como professores da rede pública de educação básica, e de medicina, que atuarem como médicos do programa Saúde da Família, poderão abater 1% da dívida para cada mês trabalhado.

Outra modificação diz respeito ao momento de contratação do financiamento: o estudante pode fazer o financiamento em qualquer época do ano, retroativo ao semestre que está cursando.

Fonte: Folha Online